Camara Municipal

3ª Sessão Ordinária - 08/03: por Câmara — última modificação 16/03/2021 14h15
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PROJETO DE LEI Nº.020/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026: por Câmara — última modificação 04/03/2026 14h30
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Confira o que foi aprovado na décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 24/04/2025
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Lei n° 1.313/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h34
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.284 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei nº 041-2018: por marianecordova — última modificação 03/07/2019 15h02
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA A CONSTITUIR A ROTA TURÍSTICA CAMINHO DOS VALES E DAS ÁGUAS, EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS DE TORRES, MAMPITUBA, DOM PEDRO DE ALCÂNTARA, MORRINHOS DO SUL, TRÊS CACHOEIRAS, ITATI, TERRA DE AREIA E ARROIO DO SAL.”
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Lei nº 893/2017: por marianecordova — última modificação 10/10/2017 16h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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02ª ordinária - 26-02: por marianecordova — última modificação 15/03/2018 16h08
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Lei n° 1.278/2024: por Câmara — última modificação 13/12/2024 17h51
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 047/2022: por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
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Pauta_10ªordinária 24-04.pdf: por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
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