Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 021/2021: por Câmara — última modificação 30/03/2021 15h22
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.: por Câmara — última modificação 21/02/2025 09h09
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei n° 1.306/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h24
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, CAMIONETA, QUADRICICLOS, UTV, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E BUGGY AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA RS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
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Edital nº 004/2018: por marianecordova — última modificação 14/02/2018 16h39
Dispensa de Licitação para manutenção dos equipamentos de informática.
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Edital de Dispensa nº 002/2021: por Câmara — última modificação 21/09/2021 15h18
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Editais 2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021: por Câmara — última modificação 12/04/2021 14h16
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
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PL nº 018/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 11h13
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 463/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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A Câmara Municipal de Mampituba realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, na segunda-feira (18), onde foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, pedidos de providência e pedidos de indicação:: por Câmara — publicado 20/03/2025
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Pauta_23ªordinária_27_08: por marianecordova — última modificação 27/08/2018 18h23
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Pauta_29ªordinária 09-10.pdf: por marianecordova — última modificação 09/10/2017 19h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas

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