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Arquivo Edital de Dispensa n° 002/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 16h42
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Editais 2022
Arquivo 35ª ordinária 25-11
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
Arquivo Projeto de Lei nº006/2024
por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h33
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei n° 1.214/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 10h04
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 22ª ordinária - 21-08.pdf
por marianecordova — última modificação 28/08/2017 19h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Atas
Arquivo Lei nº 842/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRAIA GRANDE/SC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 22ª ordinária - 21-08.pdf
por marianecordova — última modificação 14/12/2017 17h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Atas
Arquivo Lei n° 1.326/2024
por Câmara — última modificação 20/12/2024 18h24
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo Ata 36 ordinária 18-11
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
Arquivo Lei n° 1.327/2024
por Câmara — última modificação 20/12/2024 18h25
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
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