Resultado da busca por lei

1449 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.156/2022
por Câmara última modificação 22/09/2022 16h08
“REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Decreto Legislativo nº002/2025
por Câmara última modificação 09/10/2025 15h45
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA À SRA. DEISI BROCCA.”
Localizado em Leis / Decretos / Decretos 2025
Arquivo Contrato 004/ 2025
por Câmara última modificação 14/04/2025 10h49
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Editais 2025
Arquivo Contrato 002/ 2025
por Câmara última modificação 14/04/2025 09h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Editais 2025
Arquivo Alterações no Código Tributário Municipal
por marianecordova última modificação 09/07/2018 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Orgânica, Regime Jurídico e outras...
Arquivo Contrato 003/ 2025
por Câmara última modificação 14/04/2025 10h49
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Editais 2025
Arquivo 25ªordinária_05_09_2016
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h01
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Atas
Arquivo 15ªordinária_01_06_2016
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h00
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Atas
Arquivo 31ª ordinária -17 10_2016
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h01
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Atas
Arquivo PDF document 09ª ordinária - 17-04.pdf
por marianecordova última modificação 30/06/2017 15h37
Localizado em Processo Legislativo / / 2017 / Atas