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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 022/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 28/03/2025 13h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.348, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo 18ª Sessão Ordinária - 28/06
por Câmara — última modificação 29/06/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo Lei n° 1.321/2024
por Câmara — última modificação 20/12/2024 18h21
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.129 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo Lei n° 1.277/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h49
“ALTERA PREÂMBULO, ARTIGO E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 25 DE MAIO DE 2021”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 040/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h35
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n° 1.244/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h49
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Composição das Comissões Especiais - 2019
por Câmara — publicado 25/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissões 2019
Arquivo Lei nº 1.138/2022
por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h07
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 018/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h23
“ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 806, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo 28ª Sessão Ordinária - 04/10
por Câmara — última modificação 06/10/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
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