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Arquivo Projeto de Lei nº 017_2019
por marianecordova última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo 28ª Sessão Ordinária - 04/10
por Câmara última modificação 06/10/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 074/2023
por Câmara última modificação 26/12/2023 15h38
“ALTERA PREÂMBULO, ARTIGO E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 25 DE MAIO DE 2021”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo 39ªordinária 12-12
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h07
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 042/2023
por Câmara última modificação 06/12/2023 15h38
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n° 1.194/2022
por Câmara última modificação 26/12/2022 18h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 004_2019
por marianecordova última modificação 25/08/2020 15h28
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo Lei n° 1.242/2023
por Câmara última modificação 22/12/2023 16h46
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo 7ªordinária_01_04
por marianecordova última modificação 15/05/2019 13h26
Localizado em Processo Legislativo / / 2019 / Pautas
Arquivo Lei nº 1.153/2022
por Câmara última modificação 22/09/2022 15h38
“ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022