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Arquivo Lei n° 1.046/2021
por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” .
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo Octet Stream 2ª Extraordinária_23-07_Pauta
por marianecordova — última modificação 25/07/2018 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
por Câmara — última modificação 26/10/2021 14h55
PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document Pauta_18ªordinária 19_06.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 049/2022
por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h21
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 017-2018
por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h50
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)".
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 016_2019.
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 073/2023
por Câmara — última modificação 26/12/2023 15h37
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005-2018
por marianecordova — última modificação 09/03/2018 14h57
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo 26ª Sessão Ordinária - 12/09
por Câmara — última modificação 21/09/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Atas
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