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Arquivo Lei nº 840/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h35
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 044-2018
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h39
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 002 /2021
por Câmara — última modificação 25/02/2021 15h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo Pauta_37ªordinária_03_12
por marianecordova — última modificação 04/12/2018 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 013-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo 8ª ordinária_06-04
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.014/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 20/02/2025 11h20
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo 25ª Sessão Ordinária - 13/09
por Câmara — última modificação 14/09/2021 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo Lei n° 1.200/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Confira o que foi aprovado na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
por Câmara — publicado 12/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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