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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 053/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 17h52
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo 1ª Sessão Extraordinária - 17/01
por Câmara — última modificação 18/01/2022 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta
Arquivo Lei n° 1.196/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 1.141/2022
por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Lei n° 1.231/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h21
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 631 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo 18ªordinária_24_06
por marianecordova — última modificação 03/07/2019 15h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
Arquivo Lei n° 1.048/2021
por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo Lei n° 1.045/2021
por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h10
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo 29ª Sessão Ordinária - 13/10
por Câmara — última modificação 17/11/2021 15h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Arquivo 6ª Sessão Ordinária - 28/03
por Câmara — última modificação 30/03/2022 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pautas
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