Camara Municipal

Projeto de Lei nº 032_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
6ª ordinária_28-03: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Astengo quer Lei Municipal para normatizar uso de adubo orgânico: por Câmara — publicado 05/11/2025
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Lei n° 1.224/2023: por Câmara — última modificação 04/09/2023 10h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
PROJETO DE LEI N°. 093/2021: por Câmara — última modificação 18/01/2022 14h48
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Lei n° 1.286/2024: por Câmara — última modificação 13/12/2024 18h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
38ª ordinária 30-11: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
10ª ordinária - 20-04: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
7ª ordinária_01-04: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
34ªordinária_18-11: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h35
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