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Arquivo PROJETO DE LEI N°. 039/2022
por Câmara — última modificação 30/08/2022 13h54
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo 36° Sessão Ordinária- 29/11
por Câmara — última modificação 08/12/2021 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Confira o que foi aprovado na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
por Câmara — publicado 29/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 046/2022
por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h12
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei nº 839/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h33
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA PREMIADA" INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2021
por Câmara — última modificação 12/04/2021 14h15
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Projetos de Lei 2017
por marianecordova — publicado 31/05/2017 — última modificação 31/05/2017 13h30
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 048/2022
por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h16
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo 17 ªordinária_08-06
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 075/2021
por Câmara — última modificação 16/12/2021 15h21
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO VILA BROCCA NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE LAZER E TURISMO”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
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