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Arquivo PROJETO DE LEI Nº.026/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026
por Câmara — última modificação 20/03/2026 14h02
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REPOSIÇÃO DE DESPESAS E/OU AJUDA DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo 29ª Sessão Ordinária - 13/10
por Câmara — última modificação 14/10/2021 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo Lei nº 891/2017
por marianecordova — última modificação 10/10/2017 16h15
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 054/2022
por Câmara — última modificação 13/12/2022 16h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL nº 022/2017
por marianecordova — última modificação 26/06/2017 11h17
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 009-2018
por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h50
“ESTENDE AOS VEREADORES A REVISÃO GERAL”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 015-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo Pauta_33ªordinária_05_11
por marianecordova — última modificação 07/11/2018 09h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Arquivo 10ªordinária -25-04
por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
Arquivo Lei nº 869/2017
por marianecordova — última modificação 26/06/2017 15h55
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
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