Resultado da busca por lei

1425 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 023/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h59
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 024/2022
por Câmara — última modificação 25/04/2022 15h23
“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 024/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h04
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 025/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h08
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 026/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h10
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 027/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 028/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h12
“DÁ NOME DE RUA CAÇAPAVA DO SUL, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 029/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h13
“DÁ NOME DE RUA ANGELINO PEREIRA DOS SANTOS, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 030/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 031/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h15
“ALTERA O § 7° DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 678 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 122 123 124 [125] 126 127 128 ... 143