Camara Municipal

Projeto de Lei nº 023_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Lei nº 857/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 15h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 348/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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39ª ordinária -12 12_2016: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Atas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2021: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h12
“ACRESCENTA O § 9º NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2021 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar n° 1.298/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h14
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Lei nº 1.159/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 16h09
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
5ª Sessão Ordinária -21/03: por Câmara — última modificação 22/03/2022 15h03
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Projeto de Lei nº 019-2018: por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h51
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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32ª Sessão Ordinária - 03/11: por Câmara — última modificação 04/11/2021 15h36
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PROJETO DE LEI N° 005-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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