Camara Municipal

Projeto de Lei Complementar: por Câmara — publicado 28/02/2024
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Projetos de Lei 2026: por Câmara — publicado 07/01/2026
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Projetos de Lei 2023: por Câmara — publicado 24/02/2023
Localizado em Leis / Projetos de Lei
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: por Câmara — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 15h03
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: por Câmara — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 14h47
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
PROJETO DE LEI N°. 020/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h26
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAMPITUBA/RS."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Lei nº 928/2018: por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h41
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Projetos de Lei 2020: por marianecordova — publicado 02/12/2020
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Lei n° 1.251/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Projetos de Lei 2018: por marianecordova — publicado 16/01/2018
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