Camara Municipal

6ª Sessão Ordinária - 04/04: por Câmara — última modificação 05/04/2022 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Atas
PROJETO DE LEI Nº 007-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
26ª ordinária 08-09: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
20ª ordinária - 29-06: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
PROJETO DE LEI Nº. 004 /2021: por Câmara — última modificação 25/02/2021 15h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei nº 901/2017: por marianecordova — última modificação 14/12/2017 16h32
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – CIDIRUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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24ªordinária 29-08: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
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Lei nº 1.164/2022: por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h00
“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL.”
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PROJETO DE LEI Nº. 039/2023: por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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29ªordinária 06-10: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h07
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