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Lei n° 1.305/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.306/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h24
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, CAMIONETA, QUADRICICLOS, UTV, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E BUGGY AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA RS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
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Legislação Municipal
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Lei n° 1.307/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.308/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei n° 1.309/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.310/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h27
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei n° 1.311/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h30
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.312/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h33
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei n° 1.313/2024
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última modificação
20/12/2024 17h34
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.284 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei n° 1.314/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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