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Lei Orgânica, Regime Jurídico e outras...
por
marianecordova
—
publicado
03/04/2018
—
última modificação
07/11/2018 08h57
Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Plano de Carreira dos Servidores, Código Tributário Municipal, dentre outras.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Projeto de Lei nº 003_2019
por
marianecordova
—
última modificação
25/08/2020 15h28
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2019
PROJETO DE LEI Nº 033/2021
por
Câmara
—
última modificação
29/06/2021 14h19
“CRIA A LOGOMARCA E SLOGAN DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2021
Lei nº 920/2018
por
marianecordova
—
última modificação
17/05/2018 16h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2018
37ª ordinária 23-11
por
marianecordova
—
última modificação
02/12/2020 17h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Pautas
Projeto de Lei n° 52/2024
por
Câmara
—
última modificação
06/12/2024 16h20
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE IRRIGANTES DO RIO MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2024
Pauta_19ªordinária 26_06.pdf
por
marianecordova
—
última modificação
06/07/2017 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Pautas
Lei n° 1.265/2023
por
Câmara
—
última modificação
22/12/2023 17h14
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
Pauta_30ªordinária_15_10
por
marianecordova
—
última modificação
25/10/2018 18h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Pautas
8ªordinária -11-04
por
marianecordova
—
última modificação
07/11/2018 10h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2016
/
Pautas
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