Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 001-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h13
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Lei Complementar n° 1.261/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h09
“ALTERA O ART. 111 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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17ªordinária_17_06: por marianecordova — última modificação 03/07/2019 15h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
6ªordinária_25-03: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
15ª ordinária - 31-05: por marianecordova — última modificação 03/07/2019 15h18
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PROJETO DE LEI Nº 038/2021: por Câmara — última modificação 29/06/2021 14h29
“REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO LEGAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA.”
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Lei nº 830/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h24
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11ª ordinária_27-04: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
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Lei n° 1.056/2021: por Câmara — última modificação 13/04/2021 16h38
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 681/2013, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA.”
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Lei nº 836/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h29
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NAAB).
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