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PROJETO DE LEI Nº. 066/2023
por
Câmara
—
última modificação
06/12/2023 18h10
“DÁ NOME DE ESTRADAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DESTE MUNICÍPIO”
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2023
Lei nº 897/2017
por
marianecordova
—
última modificação
14/12/2017 16h30
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2017
PROJETO DE LEI Nº. 065/2021
por
Câmara
—
última modificação
26/10/2021 18h04
“INSTITUI A “TURMA VOLANTE MUNICIPAL”, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2021
9ªordinária_15_04
por
marianecordova
—
última modificação
15/05/2019 13h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Pautas
13ª Sessão Ordinária - 17/05
por
Câmara
—
última modificação
19/05/2021 13h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Pautas
PROJETO DE LEI N°. 030/2022
por
Câmara
—
última modificação
25/04/2022 09h49
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2022
23ªordinária_02-09
por
marianecordova
—
última modificação
11/11/2019 16h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Pautas
Lei n° 1.249/2023
por
Câmara
—
última modificação
22/12/2023 16h55
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
Lei nº 1.165/2022
por
Câmara
—
última modificação
23/09/2022 14h07
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2022
14ª ordinária - 25-05
por
marianecordova
—
última modificação
04/06/2018 16h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
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