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Arquivo Lei nº 879/2017
por marianecordova — última modificação 26/06/2017 16h07
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007-2018
por marianecordova — última modificação 09/03/2018 14h55
“ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA A REVISÃO GERAL”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
por Câmara — última modificação 21/02/2025 09h08
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2024
Arquivo Lei Complementar n° 1.292/2024
por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 027-2018
por marianecordova — última modificação 18/09/2018 14h41
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo Lei Complementar n° 1.240/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h47
“ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.155 DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 832/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h25
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NAAB).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 044/2021
por Câmara — última modificação 12/08/2021 13h34
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 339, DE 30 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 031/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h15
“ALTERA O § 7° DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 678 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei nº 917/2018
por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h24
“ESTENDE AOS VEREADORES A REVISÃO GERAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
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