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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 006/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h33
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAMPITUBA A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PDF document 29ª ordinária 28-09
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo PDF document Pauta_9ªordinária 17-04.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo object code Plano Municipal de Saneamento
por marianecordova — última modificação 03/04/2018 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Orgânica, Regime Jurídico e outras...
Arquivo Projeto de Lei n°32/2024 substitutivo ao PL n°031/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h24
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.284 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENATR N°. 002/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h11
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS."
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2021 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo Projeto de Lei n°35/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei n° 1.304/2024
por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document 30ª ordinária 05-10
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo PDF document 27ª ordinária 14-09
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
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