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PROJETO DE LEI Nº. 050/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 14h59
“AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 051/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 15h00
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA MUDANÇA DO ESPAÇO FÍSICO DE 10 LEITOS DE UTI PARA PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 052/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 15h02
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 053/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 15h05
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PROJETO DE LEI Nº. 054/2021
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por Câmara
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26/10/2021 15h07
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 055/2021
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por Câmara
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26/10/2021 15h12
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 056/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 15h15
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 058/2021
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por Câmara
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26/10/2021 15h17
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 05 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
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por Câmara
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26/10/2021 15h18
PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
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PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 15h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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