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PROJETO DE LEI Nº.049/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h24
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2025, QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.050/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Edital 002/2026
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h59
DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição de combustível - Gasolina comum em um total de 6.000 (seis mil) litros, para o abastecimento do veículo oficial da Câmara.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Editais e Contratos 2026
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PROJETO DE LEI Nº.099/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h01
De autoria da vereadora Daniela Brocca Lima que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Termo aditivo 002 ao Contrato 002/2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h03
Aditivo de prorrogação de prazo e correção monetária do respectivo contrato
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos e Editais 2025
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Termo aditivo 002 ao Contrato 003/2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h04
Aditivo de prorrogação de prazo e correção monetária do respectivo contrato
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos e Editais 2025
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PROJETO DE LEI Nº.100/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h05
De autoria da mesa diretora que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.101/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h07
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.102/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h08
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.103/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h09
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
