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Projeto de Lei n°41/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h12
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.129 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°42/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h13
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°43/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°45/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h17
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°46/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h18
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°47/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h19
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°48/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h20
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°49/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Ata da 34° Sessão Ordinária 11/11
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por Câmara
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última modificação
06/12/2024 15h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Atas
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Ata da 35° Sessão Ordinária 18/11
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por Câmara
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última modificação
06/12/2024 15h07
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Processo Legislativo
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…
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2024
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Atas
