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Projeto de Lei n°43/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°45/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h17
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°46/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h18
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°47/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h19
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°48/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h20
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO”.
Localizado em
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°49/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 001/2024
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por Câmara
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última modificação
28/02/2024 13h17
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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PROJETO DE LEI Nº 007/2021,
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por Câmara
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última modificação
25/02/2021 15h41
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021
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por Câmara
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última modificação
25/02/2021 15h42
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de lei nº 008/2024
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por Câmara
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última modificação
28/02/2024 13h37
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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