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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2021
por Câmara — última modificação 12/04/2021 14h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2021
por Câmara — última modificação 12/04/2021 14h15
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2021
por Câmara — última modificação 12/04/2021 14h16
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2021
por Câmara — última modificação 30/03/2021 15h22
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2021,
por Câmara — última modificação 13/05/2021 13h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 023/2021,
por Câmara — última modificação 13/05/2021 13h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 838 DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E ASSESSORES JURÍDICOS DO GABINETE CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2021
por Câmara — última modificação 13/05/2021 13h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 065 DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 105.779m² (CENTO E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 025/2021,
por Câmara — última modificação 13/05/2021 14h00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1012 DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2021
por Câmara — última modificação 25/05/2021 14h14
“DÁ NOME DE RUA JOVINO ROCHA, NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, NESTE MUNICIPIO”.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 027/2021
por Câmara — última modificação 25/05/2021 14h15
“DÁ NOME DE RUA JOSÉ COSTA PEREIRA, NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ, NESTE MUNICIPIO”.
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