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PROJETO DE LEI Nº 013/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 014/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 015/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h19
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI
MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h12
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MAMPITUBA – PRODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 018/2021
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por Câmara
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última modificação
12/04/2021 14h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 019/2021
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por Câmara
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última modificação
12/04/2021 14h15
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 020/2021
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por Câmara
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última modificação
12/04/2021 14h16
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
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PROJETO DE LEI Nº 021/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h22
“Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
- CACS-FUNDEB, em conformidade com o
artigo 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da
outras providências.”
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PROJETO DE LEI Nº 022/2021,
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por Câmara
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última modificação
13/05/2021 13h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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