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Lei n° 1.060/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 16h48
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.061/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 16h51
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo
212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.062/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 16h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.063/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 16h57
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.064/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 17h03
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.065/2021
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 17h08
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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9ª Sessão Ordinária - 19/04
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por Câmara
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última modificação
20/04/2021 13h29
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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8ª Sessão Ordinária - 12/04
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por Câmara
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última modificação
20/04/2021 13h32
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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Contratos e Editais 2021
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por Câmara
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publicado
20/04/2021
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última modificação
24/03/2022 16h24
Editais de Dispensa de Licitação e Contratos
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital de Dispensa nº 001/2021
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por Câmara
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última modificação
21/09/2021 15h18
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos e Editais 2021
