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Lei n° 1.265/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h14
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.266/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h15
“DÁ NOME DE ESTRADAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DESTE MUNICÍPIO”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.267/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h16
“DÁ NOME DE ESTRADA MUNICIPAL SILVEIRÃO, EM ESTRADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIO DA PANELA”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.268/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h17
“DÁ NOME DE RUA ALFREDO JACOB ROLDÃO, EM RUA LOCALIZADA NA CENTRO DESTE MUNICÍPIO”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.248/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h20
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.269/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h24
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.270/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h31
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.271/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h42
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.272/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h44
“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC)”.
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Lei n° 1.273/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h46
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2023
