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                                       Projeto de Decreto N°. 002/2022 Projeto de Decreto N°. 002/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              11/10/2022 14h32
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto 2022
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                                       Projeto de Decreto N°. 004/2022 Projeto de Decreto N°. 004/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              11/10/2022 14h35
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto 2022
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                                       Projeto de Decreto Nº. 005/2022 Projeto de Decreto Nº. 005/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              11/10/2022 14h36
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto 2022
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                                       Projeto de Decreto Nº. 006/2022 Projeto de Decreto Nº. 006/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              11/10/2022 14h37
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Decreto 2022
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                                       Decreto nº 038/2022 Decreto nº 038/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              13/10/2022 13h29
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos 2022
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                                       Decreto n° 039/2022 Decreto n° 039/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              13/10/2022 13h29
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos 2022
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                                       Decreto nº 040/2022 Decreto nº 040/2022
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              13/10/2022 13h30
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018." Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos 2022
- 
                                       Decreto n° 041/2022 Decreto n° 041/2022
- 
                                      
                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              13/10/2022 13h31
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019."
 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Decretos 2022
- 
                                       30ª Sessão Ordinária - 10/10 30ª Sessão Ordinária - 10/10
- 
                                      
                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              18/10/2022 16h07
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Atas
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       31ª Sessão Ordinária - 17/10 31ª Sessão Ordinária - 17/10
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                                        por Câmara 
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              18/10/2022 16h07
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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