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Lei n° 1.187/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h08
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.188/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h09
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.189/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h09
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.190/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h10
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.191/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h12
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.192/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h13
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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37ª Sessão Ordinária - 28/11
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por Câmara
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última modificação
06/12/2022 14h23
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Atas
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38ª Sessão Ordinária - 05/12
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por Câmara
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última modificação
06/12/2022 14h23
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Pautas
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38ª Sessão Ordinária - 05/12
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por Câmara
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última modificação
06/12/2022 14h24
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Lista de Presença
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Resolução n° 008/2022
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por Câmara
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última modificação
06/12/2022 14h28
"DISPÕE SOBRE O REPASSE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EM DISPONIBILIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Resoluções
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Resoluções 2022
