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Arquivo Decreto nº 038/2022
por Câmara — última modificação 13/10/2022 13h29
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015."
Localizado em Leis / Decretos / Decretos 2022
Arquivo Decreto nº 038/2022
por Câmara — última modificação 12/12/2022 17h23
Localizado em Processo Legislativo / Prestação de Contas de Governo / Contas de Governo - 2015
Arquivo Decreto nº 039/2022
por Câmara — última modificação 12/12/2022 17h39
Localizado em Processo Legislativo / Prestação de Contas de Governo / Contas do Governo - 2017
Arquivo Decreto nº 040/2022
por Câmara — última modificação 13/10/2022 13h30
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018."
Localizado em Leis / Decretos / Decretos 2022
Decretos 2020
por Câmara — publicado 25/02/2021
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2021
por Câmara — publicado 11/05/2021
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2022
por Câmara — publicado 29/09/2022 — última modificação 29/09/2022 15h54
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2023
por Câmara — publicado 07/12/2023
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2024
por Câmara — publicado 06/12/2024
Localizado em Leis / Decretos
Decretos 2025
por Câmara — publicado 09/10/2025
Localizado em Leis / Decretos
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