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Decreto n° 039/2022
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por Câmara
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última modificação
13/10/2022 13h29
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017."
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2022
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Decreto nº 040/2022
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por Câmara
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última modificação
13/10/2022 13h30
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018."
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2022
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Decreto n° 041/2022
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por Câmara
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última modificação
13/10/2022 13h31
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019."
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2022
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30ª Sessão Ordinária - 10/10
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h07
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Atas
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31ª Sessão Ordinária - 17/10
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h07
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Pautas
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31ª Sessão Ordinária - 17/10
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h09
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Lista de Presença
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PROJETO DE LEI Nº. 046/2022
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h12
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº. 047/2022
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº. 048/2022
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h16
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº. 049/2022
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por Câmara
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última modificação
18/10/2022 16h21
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022