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Lei Complementar n° 1.298/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h14
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei Complementar n° 1.300/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h17
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 23/12/2024
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por Câmara
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última modificação
21/02/2025 09h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos e Finanças
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Receita para 2025
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Lei n° 1.043/2021
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por Câmara
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última modificação
23/02/2021 17h04
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.044/2021
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por Câmara
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última modificação
23/02/2021 17h12
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.045/2021
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por Câmara
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última modificação
24/02/2021 13h10
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.046/2021
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por Câmara
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última modificação
24/02/2021 13h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” .
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.047/2021
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por Câmara
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última modificação
24/02/2021 13h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.048/2021
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por Câmara
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última modificação
24/02/2021 13h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
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Lei n° 1.049/2021
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por Câmara
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última modificação
24/02/2021 13h20
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
