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Arquivo Lei nº 926/2018
por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h40
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document Pauta_17ªordinária 14_06.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.051/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h28
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.376 DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 1.181/2022
por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h38
“ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Lei nº 918/2018
por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h24
“ESTENDE AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 015_2019
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo PROJ. DE LEI COMPL. N°002/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
por Câmara — última modificação 21/02/2025 09h01
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2024
Arquivo Lei nº 1.180/2022
por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h37
“ALTERA O ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 042/2022
por Câmara — última modificação 09/09/2022 13h40
“ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 019-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
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