Projetos de Lei 2025
PROJETO DE LEI Nº. 001/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.002/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.003/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.004/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 005/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.006/2025 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.007/2025 08 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.008/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
PROJETO DE LEI Nº.009/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.010/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.011/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.012/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.013/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.014/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.015/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 016/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS ADMNISTRATIVAMENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº. 017/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO PAULO BOFF RIBEIRO”.
PROJETO DE LEI Nº. 018/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.019/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 022/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.348, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.025/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.026/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.020/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Oriundo do Poder Legislativo que “ALTERA OS ARTIGOS 6º E 21 DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.024/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTARIA – PIT DO GOVERNO ESTADUAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE MERCADORIA EM TRÂNSITO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA -RS.”
PROJETO DE LEI Nº.027/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.028/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº.029/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025
(substitutivo ao PL Nº023/2025) oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.030/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.031/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE PERMANÊNCIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – CIDIRUR, CUJA FINALIDADE FOI ALTERADA PARA MULTIFINALITÁRIA (INFRAESTRUTURA, TURISMO E SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.032/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
PROJETO DE LEI Nº.033/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº604, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.034/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.035/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº.036/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Oriundo do Poder Legislativo que “DÁ NOME DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA BROCCA DESTE MUNICIPIO”.
PROJETO DE LEI Nº.037/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Oriundo do Poder Legislativo que “DÁ NOME DE RUA NADIR MULLER LOPES EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MAMPITUBA DESTE MUNICIPIO”.
PROJETO DE LEI Nº.038/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.039/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.040/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O PERÍODO 2025/2026 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO AMLINORTE – CP AMLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.041/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025
Oriundo do Poder Legislativo que “DÁ NOME DE RUA ALFREDO JACOB ROLDÃO, EM RUA LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO”.
PROJETO DE LEI N°.042/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.043/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.044/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº841, DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.045/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.046/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, DE MAMPITUBA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.047/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL – REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.048/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 895/2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.049/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2025, QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.050/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.051/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.376 DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.052/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.379 DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL – REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.053/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
PROJETO DE LEI Nº.054/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.055/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.056/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.057/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.058/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.059/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REPOSIÇÃO DE DESPESAS E/OU AJUDA DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.060/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI 1.379/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº.061/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.062/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.063/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.064/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 065/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.066/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A ADERIR E INCLUIR EXPRESSAMENTE O PROJETO BANCO VERMELHO GIGANTE ENTRE AS AÇÕES DO AGOSTO LILÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.067/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC DE MAMPITUBA, APROVA O PLANO DECENAL DE CULTURA 2025 A 2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.068/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.069/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.070/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.071/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.072/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N°.073/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.074/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.075/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.076/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.077/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.078/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
De autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima que “DÁ NOME DE ESTRADA MUNICIPAL MANOEL PEREIRA LOPES PARA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA ÉLIO DE FARIAS MATOS (RS-494) À COMUNIDADE COSTÃOZINHO, NESTE MUNICÍPIO”.
PROJETO DE LEI Nº.079/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
De autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima que “DÁ NOME DE AVENIDA HERCULANO LOPES PARA VIA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
PROJETO DE LEI Nº.080/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.081/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.082/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.083/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.084/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MAMPITUBA, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 25 DE JUNHO DE 2015.”
PROJETO DE LEI Nº.085/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
De autoria da Mesa Diretora que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL – PROFESSOR DESTAQUE MAMPITUBA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.086/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
PROJETO DE LEI Nº.087/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.088/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.089/2025 DE 24 OUTUBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.090/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.091/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
PROJETO DE LEI Nº.092/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
De autoria do Vereador Ivam Carlos Matos que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS E AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAMPITUBA”.
PROJETO DE LEI Nº.093/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N°.094/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.095/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
De autoria da Mesa Diretora que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TROPEIROS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.096/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.097/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.098/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.099/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
De autoria da vereadora Daniela Brocca Lima que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA”.
PROJETO DE LEI Nº.100/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
De autoria da mesa diretora que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº.101/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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