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Arquivo Lei n° 1.284/2024
por Câmara — última modificação 13/12/2024 18h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo 23ª Sessão Ordinária - 23/08
por Câmara — última modificação 09/09/2021 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo PDF document Pauta_24ªordinária 04-09.pdf
por marianecordova — última modificação 04/09/2017 19h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.009/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
por Câmara — última modificação 13/01/2026 10h53
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei nº 1.154/2022
por Câmara — última modificação 22/09/2022 16h03
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 20ª ordinária_ 29-06
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo 24ª Sessão Ordinária - 08/09
por Câmara — última modificação 09/09/2021 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 086/2021
por Câmara — última modificação 16/12/2021 16h43
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 036/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 017/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h45
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
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