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Arquivo Projeto de Lei n° 020/2024
por Câmara — última modificação 24/05/2024 15h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 023-2018
por marianecordova — última modificação 07/08/2018 14h15
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo 02ªordinária_29_02_2016
por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Atas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 052/2021
por Câmara — última modificação 26/10/2021 15h02
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document Pauta_21ªordinária 14-08.pdf
por marianecordova — última modificação 14/08/2017 16h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003-2018
por marianecordova — última modificação 09/03/2018 14h56
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo Lei n° 1.051/2021
por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Pauta_11ªordinária 03_05.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo Lei n° 1.250/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Pauta_7ªordinária 03-04.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
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