Camara Municipal

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: por Câmara — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 14h47
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Projetos de Lei 2020: por marianecordova — publicado 02/12/2020
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Lei n° 1.251/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Projetos de Lei 2018: por marianecordova — publicado 16/01/2018
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Projetos de Lei 2019: por marianecordova — publicado 03/07/2019
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27ª Sessão Ordinária - 27/09: por Câmara — última modificação 28/09/2021 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
24ªordinária_09-09: por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
35ªordinária16-11: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
Lei nº 919/2018: por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE MÁQUINAS E POÇO ARTESIANO, A REDE DE ADUÇÃO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Lei nº 927/2018: por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h41
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018

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