Camara Municipal

Lei nº 829/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h23
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88, EM FUNÇÃO DA ADESÃO E CONTINUAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA ESF, ESB E PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 1.308/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PROJETO DE LEI N°. 020/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h26
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAMPITUBA/RS."
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Lei nº 928/2018: por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h41
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei n° 1.251/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2024: por Câmara — publicado 07/12/2023 — última modificação 12/01/2024 15h38
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PROJETO DE LEI Nº 007/2021,: por Câmara — última modificação 25/02/2021 15h41
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projetos de Lei 2021: por Câmara — publicado 25/02/2021
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Projetos de Lei 2022: por Câmara — publicado 18/01/2022
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Projetos de Lei 2025: por Câmara — publicado 20/02/2025
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