Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 016/2023: por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h44
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Lei n° 1.322/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 18h21
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Confira o que foi aprovado na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 16/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Termo de Inexigibilidade: por marianecordova — última modificação 14/02/2018 16h41
Inegixibilidade de licitação, processo nº 005/2018.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Editais 2018
07ª ordinária - 03-04.pdf: por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Atas
Lei nº 1.182/2022: por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h39
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA URBANA E RURAL - CIDIRUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
26ª ordinária -23-09: por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
09ª ordinária - 13-04: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
29ª ordinária -14-10: por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
Ata 30 ordinária 05-10: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas

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