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Arquivo Lei nº 1.137/2022
por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h06
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 38ª Sessão Ordinária - 13/12
por Câmara — última modificação 14/12/2021 15h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo 13ªordinária_11-05
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo 33ª Sessão Ordinária - 08/11
por Câmara — última modificação 09/11/2021 15h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo PDF document Pauta_28ªordinária 02-10.pdf
por marianecordova — última modificação 03/10/2017 15h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 023/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h33
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo 8ªordinária_08_04
por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 055/2021
por Câmara — última modificação 26/10/2021 15h12
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 050/2022
por Câmara — última modificação 23/11/2022 17h46
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 027/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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