Camara Municipal

Lei nº 1.145/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Pauta_27ªordinária 25-09.pdf: por marianecordova — última modificação 25/09/2017 20h09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Lei n° 1.271/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h42
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
3ª Extraordinária_27-12.pdf: por marianecordova — última modificação 15/01/2018 07h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Lei nº 847/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h42
INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
PROJETO DE LEI Nº.015/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.: por Câmara — última modificação 20/02/2025 11h24
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
PROJETO DE LEI Nº.010/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.: por Câmara — última modificação 20/02/2025 11h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Lei n° 1.279/2024: por Câmara — última modificação 13/12/2024 17h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022: por Câmara — última modificação 18/10/2022 17h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Pauta_13ªordinária_14_05: por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h28
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