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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 041/2021
por Câmara — última modificação 29/06/2021 14h34
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo Lei n° 1.284/2024
por Câmara — última modificação 13/12/2024 18h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.009/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
por Câmara — última modificação 04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo 23ª Sessão Ordinária - 23/08
por Câmara — última modificação 09/09/2021 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo Ata 33 ordinária 26-10
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
Arquivo PDF document Pauta_24ªordinária 04-09.pdf
por marianecordova — última modificação 04/09/2017 19h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo Lei nº 1.154/2022
por Câmara — última modificação 22/09/2022 16h03
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 20ª ordinária_ 29-06
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
por Câmara — última modificação 08/01/2026 12h42
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2025
Arquivo 24ª Sessão Ordinária - 08/09
por Câmara — última modificação 09/09/2021 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
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