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Arquivo Projeto de Lei nº 007/2024
por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei nº 890/2017
por marianecordova — última modificação 10/10/2017 16h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei n° 1.205/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo 20ª Sessão Ordinária - 09/08
por Câmara — última modificação 12/08/2021 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 012/2022
por Câmara — última modificação 09/02/2022 17h40
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei n°33/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h04
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n°30/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h02
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo 22ªordinária_26-08
por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
Arquivo Pauta_28ªordinária_01_10
por marianecordova — última modificação 02/10/2018 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Arquivo Projeto de Lei n°25/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 15h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
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