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PROJETO DE LEI Nº. 009/2023
por
Câmara
—
última modificação
04/12/2023 17h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2023
Composição das Comissões Especiais - 2020
por
Câmara
—
publicado
25/02/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
/
Comissões 2020
16ª Sessão Ordinária - 15/06
por
Câmara
—
última modificação
16/06/2021 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Pautas
19ª Sessão Ordinária - 02/08
por
Câmara
—
última modificação
03/08/2021 15h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Pautas
30ª Sessão Ordinária - 18/10
por
Câmara
—
última modificação
21/10/2021 14h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Pautas
17ª ordinária - 14-06.pdf
por
marianecordova
—
última modificação
30/06/2017 15h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Atas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2022
por
Câmara
—
última modificação
24/03/2022 14h57
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Lei 2022
/
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Pauta_33ªordinária 06-11.pdf
por
marianecordova
—
última modificação
14/12/2017 17h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Pautas
Confira o que foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
por
Câmara
—
publicado
20/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei n° 1.183/2022
por
Câmara
—
última modificação
29/11/2022 18h00
"DÁ NOME DE RUA GERÔNIMO JOSÉ SELAU, EM RUA LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICIPIO”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2022
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