Confira o que foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal

Na tarde de quarta-feira, 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 014/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 016/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “estabelece o índice para a revisão geral anual dos contratados administrativamente, exceto para os contratos de agentes comunitários de saúde, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 017/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “altera o artigo 1º da Lei nº 1.343, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 018/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências”.