Camara Municipal

Lei n° 1.044/2021: por Câmara — última modificação 23/02/2021 17h12
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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3ª Sessão Extraordinária - 07/02: por Câmara — última modificação 24/02/2022 14h24
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PROJETO DE LEI Nº.024/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025: por Câmara — última modificação 06/01/2026 11h46
SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTARIA – PIT DO GOVERNO ESTADUAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE MERCADORIA EM TRÂNSITO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA -RS.”
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PROJETO DE LEI N°. 051/2022: por Câmara — última modificação 23/11/2022 17h47
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei nº 1.169/2022: por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei nº 1.140/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PROJETO DE LEI N°. 044/2022: por Câmara — última modificação 21/09/2022 14h04
“DÁ NOME DE RUA GERÔNIMO JOSÉ SELAU, EM RUA LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICIPIO."
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23ª ordinária_17-08: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
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12ª Sessão Ordinária - 10/05: por Câmara — última modificação 11/05/2021 13h37
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Lei n° 1.058/2021: por Câmara — última modificação 13/04/2021 16h43
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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