Camara Municipal

3ª Sessão Ordinária - 14/03: por Câmara — última modificação 22/03/2022 14h57
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Projeto de Lei nº 029-2018: por marianecordova — última modificação 18/09/2018 14h41
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº. 023/2023: por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h59
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei nº 829/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h23
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88, EM FUNÇÃO DA ADESÃO E CONTINUAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA ESF, ESB E PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 1.308/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei 2024: por Câmara — publicado 07/12/2023 — última modificação 12/01/2024 15h38
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Projeto de Lei nº 013-2018: por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h50
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL PARA INSTALAÇÃO DA CASA DEMÁQUINAS E POÇO ARTESIANO, A REDE DE ADUÇÃO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA”.
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Projetos de Lei 2021: por Câmara — publicado 25/02/2021
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Projetos de Lei 2022: por Câmara — publicado 18/01/2022
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Projetos de Lei 2025: por Câmara — publicado 20/02/2025
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