Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 034-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h20
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Projetos de Lei Complementar 2025: por Câmara — publicado 21/02/2025
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Projetos de Lei Complementar 2024: por Câmara — publicado 21/02/2025
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Projetos de Lei Complementar 2026: por Câmara — publicado 08/01/2026
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
20ª ordinária - 12-08: por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h08
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Lei n° 1.266/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h15
“DÁ NOME DE ESTRADAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DESTE MUNICÍPIO”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Lei n° 1.227/2023: por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h16
“DÁ NOME DE RUA ANGELINO PEREIRA DOS SANTOS, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
PROJETO DE LEI Nº. 018/2023: por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h47
“DÁ NOME DE RUA BELARDO ALVES LANGER, EM RUA LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO”.
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PROJETO DE LEI Nº 012/2021: por Câmara — última modificação 25/02/2021 15h52
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei n° 1.228/2023: por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h17
“DÁ NOME DE RUA CAÇAPAVA DO SUL, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ DESTE MUNICIPIO”.
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