Projetos de Lei Complementar 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.433, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Oriundo do Poder Legislativo que “ALTERA OS ARTIGOS 6º E 21 DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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